Se você é do Estado de São Paulo, com certeza já ouvir falar sobre esse programa do governo que muita gente utiliza.
A Nota Fiscal Paulista, ou também conhecida como NFC, foi criado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo.
Sua intenção é incentivar os consumidores a solicitar a nota fiscal e combater a sonegação.
Regras da Nota Fiscal Paulista
Cada compra registrada no CPF do consumidor, gera créditos de volta ao mesmo, esses créditos são parte dos ICMS ou seja, dos Impostos de Circulação de Mercadoria e Serviço.
Os créditos recebidos podem significar até 30% da nota fiscal, a depender do estabelecimento.
Os créditos são cumulativos por até 5 anos, ou seja, caso você não solicite o saque ou utiliza os créditos como desconto, o valor será perdido.
Além do valor devolvido, a nota fiscal paulista conta com um sorteio mensal, e a cada R$ 100,00 de nota fiscal, um bilhete eletrônico é gerado.
Quando e como receber os créditos?
Você pode utilizar os créditos acumulados de três formas:
- Descontos em IPVA, IPTU entre outros impostos;
- Transferir para outro CPF;
- Transferir para conta corrente ou poupança
Para transferir crédito Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança, é necessário que o participante tenha se cadastrado no site da nota fiscal paulista e cadastrado a conta bancária de sua preferência.
Mesmo assim, essa transferência é liberada apenas duas vezes ao ano, em Abril e em Outubro e o valor mínimo é de R$ 25,00.
Por questões de segurança, é necessário que a conta bancária cadastrada esteja no nome do titular das notas fiscais.
Porque se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
A partir do momento que você solicita o CPF ou CNPJ na nota fiscal e está no estado de São Paulo, você automaticamente está participando do programa.
Mesmo assim, algumas funcionalidades são liberadas apenas mediante a cadastro, entre elas estão:
- Consultar saldo;
- Solicitar Transferência para conta bancária;
- Solicitar transferência para outro CPF;
- Trocar créditos por descontos;
- Ter acesso aos bilhetes eletrônicos;
- Ter acesso ao prêmio (caso ganhe o sorteio);
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
Para se cadastrar é muito simples.
Basta acessar o site da nota fiscal paulista e clicar em “Novos Cadastros”
Será preciso escolher entre pessoa física e jurídica, em seguida, preencher os campos obrigatórios.
Dúvidas comuns
Separamos as dúvidas mais comuns sobre o programa Nota Fiscal Paulista e iremos respondê-las de forma mais simples e prática possível, continue lendo!
É perigoso passar meu CPF em qualquer loja?
O CPF por ser um documento, deve ser guardado com cuidado e não deve ser entregue nas mãos de desconhecidos.
Na maioria dos lugares, não é necessário falar o CPF em voz alta, sendo possível digitar os números você mesmo.
Além disso, é possível imprimir o cartão da nota fiscal paulista que contém o seu CPF, para tornar tudo mais ágil e seguro.
Quanto mais alta a minha compra, maior o valor que recebo?
Não exatamente.
Alguns produtos pagam mais ICMS do que outros, e por isso, o valor restituído pode variar bastante, visto que é proporcional ao valor de imposto.
A receita federal vai seguir os meus dados?
O programa Nota Fiscal Paulista é de origem Estadual e o órgão que fiscaliza o Imposto de Renda é Federal, ou seja, não será feito o cruzamento de dados.
