No Brasil, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode ser feito por agências, pontos de autoatendimento ou pela internet, através dos bancos: BANRISUL, BRADESCO, SICREDI E SANTANDER.
Através do Banco do Brasil (BB) também é possível efetuar o pagamento, porém, somente nos postos de autoatendimento e pela internet é oferecido o serviço aos seus clientes, que podem pagar através do débito.
É possível efetuar o pagamento do imposto também através das lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Como funciona o IPVA
Em território brasileiro, o imposto que incide sobre os proprietários de veículos automotores é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dessa forma, todos os cidadãos que possuem algum tipo de transporte automotor está sujeito ao pagamento do imposto estadual.
Vale ressaltar que o imposto se aplica a todos os veículos, não sendo apenas restrito aos veículos terrestres, como motocicletas e carros, mas como também aeronaves e embarcações.
Por se tratar de um imposto estadual, a alíquota do mesmo, pode variar de estado para estado, apresentando uma variação de 1% a 6% sendo cobrada anualmente, seguindo essa variação de acordo com o veículo do proprietário. No caso do ipva 2019 rj, os índices são de 4% para carros flex e 2% para carros GNV.
Do valor arrecado com o pagamento do imposto, 50% do valor fica retido no estado em que o veículo está licenciado, e a outra metade é destinada a União para ser reinvestida na sociedade.
Como realizar o pagamento do IPVA?
Para a realização do pagamento do tributo, é necessário que proprietário do veículo com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, se dirija às agências bancárias que estão credenciadas em seu estado para o efetivo pagamento do imposto.
Também é possível realizar o pagamento do IPVA através da internet ou terminais de autoatendimento.
É importante lembrar, que sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em mãos, é inviável a realização do pagamento do imposto, uma vez que, é no certificado que consta o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Outro aspecto importante que deve ser considerado quando se pensa em pagar o IPVA, está no fato de que o imposto está sujeito ao parcelamento, podendo ser parcelado em até três vezes, todavia, é de suma importância se atentar para a data do vencimento, uma vez que, ultrapassada e não tiver sido feito o pagamento da primeira parcela, o proprietário está sujeito ao pagamento integral da cota.
Quais são os riscos de manter o IPVA sem pagamento?
O empecilho está na impossibilidade de licenciar o veículo, uma vez que para o efetivo licenciamento do veículo, é solicitado o comprovante de pagamento do imposto do presente ano e do ano anterior, dessa forma, a pessoa que não tem seu veículo licenciado, não é capaz de vender o veículo ou fazer transferência.
Outra informação importante, é que o veículo irregular, se identificado circulando está sujeito a aplicação de multa e em alguns casos até a apreensão, o que torna mais difícil a recuperação do veículo por se tornar mais cara.
