Mesmo sendo de conhecimento geral que todo trabalhador brasileiro com registro na carteira de trabalho tem alguns direitos garantidos, as dúvidas sobre o FGTS ainda são muitas.
Se você também possui questionamentos sobre o Fundo de Garantia em geral e sobre o saque FGTS 2019, continue lendo esse artigo e entenda como funcionam as regras para receber esses benefício.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador brasileiro que trabalha com registro na carteira de trabalho.
Trata-se de uma conta poupança que é administrada pela Caixa Econômica Federal, onde todo mês a empresa contratante deposita 8% do valor referente ao salário do trabalhador.
O FGTS passou a existir em 1967, como iniciativa do Governo Federal, para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Além dos empregados protegidos pelo regime da CLT, outros profissionais também têm direito ao FGTS, entre eles: trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais.
Qual é a função do FGTS?
Criado como forma de passar seguranças aos trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS serve como um seguro, uma poupança que o trabalhador terá acesso em algumas ocasiões, podendo sacar todo o valor ou usá-lo para outras finalidades.
Embora o FGTS seja pago pelo empregador em depósitos mensais, ele é integralmente do funcionário; mesmo assim, existem regras para poder utilizar o FGTS.
O que é FGTS Inativo?
O FGTS inativo pode ser considerado uma conta poupança em nome do funcionário que por algum motivo, parou de receber os depósitos mensais do empregador.
Normalmente, isso ocorre devido à demissão do funcionário, então resta a dúvida: o que fazer com o FGTS inativo?
O maior medo dos trabalhadores é perder o valor do FGTS quando a conta se torna inativa, mas isso não acontece, contanto que o trabalhador se enquadre nos pré-requisitos para solicitar o valor do FGTS.
Durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, o governo liberou o saque do FGTS das contas inativas dos trabalhadores, a fim de movimentar a economia brasileira.
Os profissionais que tinham contas inativas puderam fazer o saque em datas intercaladas, conforme sua data de nascimento.
Quando sacar o FGTS?
Se você se enquadra em um dos pré-requisitos abaixo, não perca tempo e vá até uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada na solicitação do FGTS.
Além disso, fique ligado (a), pois o governo liberou novamente o saque do FGTS das contas ativas e inativas.
- Contrato encerrado devido ao prazo;
- Demissão sem justa causa;
- Ter 70 anos ou mais;
- Falecimento do Trabalhador (quem recebe é a família);
- Aposentadoria;
- Rescisão de contrato por fechamento da empresa
- Aquisição de casa própria
- Permanecer por pelo menos três anos ininterruptos fora do regime da CLT
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Neoplasia maligna
- Necessidade urgente, grave ou pessoal, destinado a situações de desastre natural
- Rescisão do contrato por força maior
