Mesmo a sigla FGTS sendo bastante conhecida, são poucas as pessoas que realmente sabem explicar o que ela significa e como usar o benefício.
Nessa matéria, você encontrará as informações mais importantes sobre o fundo de garantia por tempo de serviço e quando o FGTS pode ser sacado, confira!
O que é FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e foi criado pelo Governo Federal em 1966 para dar ao trabalhador que foi desligado do vínculo empregatício, uma maior segurança.
A Caixa Econômica Federal é a responsável por gerenciar as contas do FGTS e as utiliza, enquanto inativas, para a área de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.
Todo trabalhador registrado pela CLT tem direito ao FGTS, mas ainda assim existem alguns pré-requisitos para solicitá-lo.
Todo o mês, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal.
Nesse valor estão inclusos horas extras, adicionais noturnos periculosidade, férias, décimo terceiro, insalubridade e aviso prévio.
Para o benefício do trabalhador, esse valor não é descontado do seu salário, e a empresa deposita o FGTS dentro do prazo está sujeito a multas.
Quando o FGTS pode ser sacado?
- Demissão sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- Aposentadoria;
- Rescisão por acordo;
- Término de contrato com prazo determinado;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Rescisão por culpa recíproca;
- Quando permanecer fora do regime do FGTS por três anos seguidos;
- Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Em caso do trabalhador ser acometido por alguma doença grave como Câncer ou Aids;
- Quando o trabalhador ou qualquer dependente estiver em estágio terminal, em virtude de uma doença grave.
- Falecimento do trabalhador: os beneficiários podem sacar em lugar dele;
- Morte do patrão e fechamento da empresa;
- Em caso de emergência por desastres naturais, sendo necessário ser reconhecido pelo Governo Federal como estado de calamidade ou situação de emergência.
Vale lembrar que outros tipos de solicitações, como o fundo de garantia para cirurgias ou o FGTS para pagar dívida devem ser consultadas caso a caso.
Agora que você já sabe quando o FGTS pode ser sacado, que tal saber se você possui os pré-requisitos para sacar o FGTS?
Confira abaixo!
Quem pode sacar o FGTS?
Não são todas as pessoas que têm acesso ao FGTS, para que isso ocorra, é necessário que o cidadão esteja incluso em uma dessas categorias:
- Trabalhadores regidos pela CLT;
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores Temporários;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato);
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto;
- Carteira de trabalho;
- Número da inscrição no PIS/PASEP;
- Documentos específicos a depender do motivo de saque do FGTS, estes estão disponíveis no site da Caixa para consulta.
Em caso de rescisão contratual, o responsável por dar entrada no pedido é o empregador, e com 5 dias úteis o valor será liberado.
Em outros casos, a solicitação pode ser feita pelo próprio trabalhador.