A Nota Fiscal Paulista (NFP) ainda é motivo de muitas dúvidas, entre elas, a maioria das pessoas se perguntam qual é o órgão responsável pela Nota Fiscal Paulista.
O questionamento tem sentido, afinal, muito se fala dos benefícios desse programa, mas poucos sabem explicar realmente o que é.
Sendo assim, neste artigo você verá:
- Qual é o órgão responsável pela Nota Fiscal Paulista?
- Como se Cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
- Porque participar?
- Quando e como sacar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
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Qual é o órgão responsável pela Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista (NFP), é um programa criado e administrado Governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é incentivar a população a solicitar a nota fiscal, para assim poder combater a sonegação de impostos, fraudes e aumentar as contribuições.
O programa foi lançado em 2007 e abrange todo o estado de São Paulo. Para utilizá-lo, basta solicitar que o CPF seja registrado na hora da compra de qualquer produto em estabelecimentos paulistas.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
Não existe um cadastro para começar a participar da Nota Fiscal Paulista. No momento em que você registra o CPF na nota fiscal do produto, no ato da compra, os créditos referentes àquela compra já estão registrados.
O cadastro Nota Fiscal Paulista acontece para que o cidadão possa acompanhar o seu saldo, solicitar a transferência, o saque ou utilizar o crédito em descontos em impostos.
Pelo site oficial também é possível acompanhar o lançamento das notas fiscais, ou seja, se você fez uma compra, cadastrou seu CPF e ela não foi registrada, você pode solicitar uma revisão; por isso, guarde sempre todos os comprovantes e fique alerta!
Vale a pena participar da Nota Fiscal Paulista?
Às vezes estamos preocupados com problemas, e ao fazer uma compra e perguntarem se desejamos o CPF na nota, automaticamente falamos “não”.
Agora vamos falar dos motivos que levam você a dizer “sim” na hora de registrar o CPF na nota.
O programa Nota Fiscal Paulista, funciona como um cashback, por assim dizer. Há cada compra, o cidadão recebe até 20% do valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do produto de volta, em forma de créditos.
Esses créditos podem ser acumulados por até 5 anos, e podem ser resgatados em alguns momentos específicos.
Além disso, todo mês o estado de São Paulo realiza um sorteio no valor de R$2 milhões para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista.
Quando sacar os créditos da Nota Paulista?
Agora que você já está querendo participar da Nota Fiscal Paulista, deve estar se perguntando quando e como sacar os créditos, certo?
Os saques podem ser feitos em qualquer período do ano, e você pode utilizar os créditos das seguintes formas:
- Transferir para outro CPF;
- Transferir para conta corrente ou poupança do titular do CPF;
- Utilizar como desconto no IPVA.